123 milhas - Há pelo menos 186 processos abertos em MG.

Segundo a informação coletada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo menos 186 processos foram protocolados contra a empresa 123milhas por "cancelamento de vôo", "indenização por danos morais" e "clâusulas abusivas". A empresa comunicou no dia 18 de agosto de 2023 que havia a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional, com passagens previstas para 2023 e que no dia 16 de agosto as promoções não estavam mais sendo comercializadas. Os consumidores afetados estavam com emissões de passagens para setembro, outubro e dezembro, com datas flexíveis.

A justificativa dada pela 123milhas é a ação de "persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas". Para os prejudicados, a empresa informou que devolverá os valores pagos por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para nova aquisição de quaisquer outros pacotes, passagens e hotéis.

Assim que foi dito sobre o cancelamento, os ministérios da Justiça e do Turismo comunicaram que iriam investigar o motivo da suspensão dada pela empresa.

O Ministério do Turismo está realizando uma análise de revisão referente às empresas cadastradas no sistema que oferecem as promoções com valores abaixo do mercado, além disso, o relator da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas, Ricardo Silva, deputado filiado ao PSD-SP, protocolou na segunda-feira, 21 de agosto, um pedido para romper os sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

Segundo informações entregues a CNN Brasil, a 123milhas informou que "não foi oficialmente intimada sobre esses processos e, assim que isso ocorrer, irá se manifestar". Ainda em nota, a empresa comentou que "a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia".

Entenda o caso

A situação é parecida com a que aconteceu com a Hurb no início do ano, que passou pelo mesmo processo. Em ambos os casos, o motivo é similar: a impossibilidade de realizar as viagens no preço contratado pelos clientes.

Com o aumento da procura por viagens pós-pandemia, a 123milhas vem encontrando dificuldade de achar opções dentro da faixa financeira cobrada pelos pacotes contratados pelos consumidores, prejudicando as empresas cadastradas na plataforma.

Ana Carolina Pavan