Nesta quarta-feira, 13 de junho de 2023, o caso foi parar nas mãos do STJ - Supremo Tribunal de Justiça que começou a analisar recursos apresentados pelo MP-RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo que continue válido a decisão anterior do júri e que os réus cumpram as penas impostas, indo contra ao TJ-RS.

Em resposta, a AVTSM - Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, diz que está esperançosa que o voto do relator e desembargador Manuel José Martinez Lucas prevaleça e o júri seja mantido pelo STJ. Porém, isso causou extrema revolta em alguns familiares envolvidos, como no caso da Carine Corrêa, de 44 anos, mãe de uma das vítimas, Thanise Correa Garcia. Segundo ela "para todo mundo, isso que está acontecendo é uma festa. Mas é a vida da minha filha que foi roubada de mim. Se for anulado, isso vai abrir precedentes e qualquer um vai poder matar. A minha filha não volta, mas não queria que outras mães tivessem a mesma dor que eu" (trecho retirado do jornal O Globo).

Entenda o caso:

Um dia de tristeza. 27 de janeiro de 2013, um domingo, mudaria toda a história da cidade de Santa Maria para sempre. A boate Kiss tinha capacidade para 691 e naquela noite recebia por volta de 1.000 a 1.500 pessoas. As espumas que estavam no teto não eram específicas para casas de show, sendo tóxicas ao pegarem fogo. E a atitude totalmente irresponsável da banda de apresentar um show pirotécnico - característica da banda - em um ambiente da qual não procedia com a prática, segundo o corpo de bombeiros.

Por causa dessas inadimplências e irresponsabilidades, uma noite de show tornou-se um dos maiores desastres já registrados no Brasil de casas noturnas, vitimizando 242 pessoas e deixando 643 pessoas feridas e tomando proporções internacionais, sendo veiculados por jornais e revistas do mundo todo, em primeira página.

As práticas dos fogos de artifícios, que foram comprados das marcas mais econômicas com altos índices inflamáveis, o incêndio tomou conta de forma rápida por toda a boate. Como citado acima, as espumas, que não eram apropriadas para ambientes fechados e altamente tóxicas, fez com que muitas pessoas sufocassem ao inalá-la. Para além disso, ainda houve o erro dos seguranças do local que, por ordem, não permitiram a saída das pessoas alegando que precisavam "pagar as comandas em aberto".

Em março de 2017, quase 4 anos após a tragédia, nasce a Lei Kiss, nº 13.425/17, criada na presidência de Michel Temer e decorrente do PLC - Projeto de Lei da Câmera 33/2014, que conta com uma série de regras rígidas para serem seguidas e evitar novas ocorrências.

Mas somente 8 anos depois, em 2021, quatro pessoas chegaram a ser condenadas. Foi a partir dessa condenação que o TJ-RS anulou o júri, alegando ter feito uma análise mais profunda dos recursos recolhidos referente às defesas dos réus, dando impunidade para os envolvidos Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, sendo liberados no mesmo dia.

Quais são as chances?

Segundo a defesa dos condenados, a brecha é que para formular o júri, é preciso ter pelo menos 3 sorteios que devem ocorrer com no mínimo dez dias úteis antes, que no caso, ocorreu, mas o último sorteio foi feito com apenas quatro dias úteis antes do julgamento e que por isso não houve tempo necessário para que os advogados envolvidos pudessem fazer uma análise completa para caso de parcialidade ou possível afastamento.

"Entendo completamente a angústia dos pais [das vítimas], mas, do ponto de vista técnico, o júri deve ser anulado. São elementos graves e, a rigor da lei, de direitos e garantias, deve ser anulado", comentou Márcio de Souza Bernardes, professor de direito da UFN - Universidade Franciscana de Santa Maria.

Em concordância, o ex-procurador de Justiça no Rigo Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, comenta que embora a nulidade do júri prolongue o luto das famílias, os pontos apresentados pelo TJ-RS são gravíssimos e não deveriam ter ocorrido, enaltecendo a irregularidade que resultaram na quebra da isonomia. Segundo Lenio, "o sistema não está errado, qualquer democracia tem regras que servem para todo mundo. Todos têm direito a um julgamento, mesmo quem causa a morte de 242 pessoas".

A AVTSM manifestou através do advogado responsável pelo caso, Barcellos Jr., que se for confirmada a anulação do júri, não está objetivo o que poderá acontecer, se toda a segunda fase teria que ser reiniciada, por exemplo. Dr. Barcellos comentou que "se for anulado só o plenário, nós vamos ouvir as mesmas pessoas enroladas, ou seja, serão as mesmas testemunhas, as mesmas vítimas, os mesmos peritos e os mesmos sobreviventes? Ou anula-se o desaforamento também e o processo volta para Santa Maria?". Ele cita também o ônus aos cofres públicos para a realização de um novo júri, além do dano psicológico que será causado novamente aos sobreviventes e familiares que precisariam reviver novamente a madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

Ana Carolina Pavan