Hoje, dia 28 de agosto, o Congresso Nacional recebeu do PT - Partido dos Trabalhadores um projeto de resolução solicitando a anulação de todas as decisões relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O PT apresentou hoje (28) no Congresso Nacional um projeto de resolução pedindo para anular todas as decisões relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o partido, não é pela retomada do mandato e sim pela reparação histórica. A CNN obteve uma documentação que exibe o pedido da derrubada para o Senado e das sessões da Câmara que aprovaram o impeachment.

O documento contém a seguinte informação: "Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff".

Em um dos "giros" do atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ele comentou que gostaria de fazer justiça pela ex-presidente, na Angola. Em justificativa para o projeto, é citado a decisão do TRF-1, que decidiu improcedente uma acusação contra Dilma referente a improbidade. Alguns especialistas jurídicos, no entanto, contrapõem informando que o TRF-1 não absolveu a ex-presidente porque não entrou no mérito.

Segundo o TRF-1 não cabia ação de improbidade porque Dilma já havia sido julgada pela lei do impeachment. Informações no Congresso acreditam ser difícil a resolução proposta pelo PT ser aprovada mesmo que haja uma reforma ministerial. Eles concordam que o governo não tem a maioria para esse tipo de "revisionismo histórico".

Entenda sobre o Impeachment de Dilma Rousseff

A decisão consistiu em um processo iniciado com vistas ao impedimento da continuidade do mandato da ex-presidente. O fato ocorreu em 02 de dezembro de 2015, iniciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, após uma denúncia sobre crime de responsabilidade oferecida no dia 15 de outubro de 2015, dado por Hélio Bicudo, procurador de justiça aposentado e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

O processo ocorreu até o dia 31 de agosto de 2016, quando saiu a decisão da cassação do mandato de Dilma, transformando-a na quarta pessoa historicamente alvo do impeachment, com ela Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz.

As acusações se basearam na lei orçamentária e a lei de improbidade administrativa por parte da ex-presidente, entre outras acusações como suspeitas de envolvimento com atos de corrupção na Petrobras, que na época foi alvo da Operação Lava Jato.

De acordo com o relatório, a comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma foi composto por: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.[15] Em 12 de maio o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse concluído.

Ana Carolina Pavan