Shopee e Mercado livre entram em programa que oferece isenção de impostos de importação.
Nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, a Receita Federal certificou as empresas de comércio virtual Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, que promete isentar compras de até US$ 50 do imposto de importação, que em valores convertidos diretamente, dão R$ 245 na moeda brasileira. Os atos que comprovam a entrada das companhias estão no Diário Oficial da União DOU.
De acordo com os dados da RF, as empresas representam em torno de 67% do volume de produtos enviados ao país. Outras empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu sua adesão, porém ainda falta a formalização na publicação oficial.
O Programa Remessa Conforme busca conter a sonegação tributária, zerando o Imposto de Importação nas transações para que os varejistas integrantes possam cobrar os tributos no momento em que o produto é comprado. Anteriormente, essa cobrança acontecia quando o produto chegava no país, em contrapartida, o ICMS, que é gerado pelos Estados, passou a ter a alíquota de 17% para essas operações. É a Receita quem ficará responsável, entre outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.
"O que se está propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco", informou. "A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências", explica a Receita.
Encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90. Essa modalidade não contempla compras dentro de sites de venda de produtos no exterior, como Shopee, Shein e Aliexpress, que nunca foram isentas de imposto.
Ana Carolina Pavan