STF reconhece ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial.

Em junho de 2019 o STF e a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, já havia decidido que homofobia se caracterizava como crime de racismo, apoiada na Lei nº 7.716/1989.

Na segunda-feira (21/08/23), o STF recolheu os votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial, sendo 7 votos a favor e 1 contra, para a ampliação da punição da conduta.

"Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional", disse Fachin, que defende a injúria racial como espécie de crime de racismo e não pode ser restringida pelo STF.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já André Mendonça comunicou que está impedido de julgar o caso.

A reunião para essa pauta está sendo realizada através do plenário virtual da Corte e será finalizada nesta terça-feira, às 23h59min.

Ana Carolina Pavan