PL 219/2022 - Entenda o Projeto de Lei que prevê crime hediondo para pornografia infantil.
A CDH – Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira dia 12 de junho, aprovou um projeto que classifica como crime hediondo a produção, comercialização e a distribuição de fotos, vídeos ou outros tipos de registro com conteúdo de pedofilia. O ex-senador Lasier Martins, filiado ao Podemos, foi o responsável pela criação do PL 219/2022, o texto...